Processo 4001964-69.2023.8.04.0000

TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal
Número CNJ
4001964-69.2023.8.04.0000
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
01/05/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. TERMO DE COMPROMISSO INTERFEDERATIVO PARA GESTÃO HOSPITALAR. SUS. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. CUSTEIO TRIPARTITE. DIVERGÊNCIA TÉCNICO-CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO. RECURSO PROV

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