Processo 4001970-96.2026.8.26.0602

Procedimento Comum Cível Nº 4001970-96.2026.8.26.0602/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar AUTOR : HELLEN CRISTINA GOMES MENDES (Pais) ADVOGADO(A) : MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB SP296866) AUTOR : GUILHERME GOMES MENDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB SP296866) RÉU : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte interessada, no prazo cinco dias, a juntada  do formulário MLE, disponível no link:  Formulário para solicitação de MLE . Consigna-se que, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, no campo "Nome do credor (beneficiário)" deverá constar o nome da parte credora. O nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá constar como credor (beneficiário) somente se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários.  No caso de recebimento via PIX, deverá ser observado que será aceita somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, limitado a valores de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024. O   peticionamento eletrônico deverá observar o Evento "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário" ou "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição" ( Infoeproc 99 ) . Local: Sorocaba

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