Processo 4002021-24.2026.8.26.0565

Procedimento Comum Cível Nº 4002021-24.2026.8.26.0565/SP AUTOR : ALEXANDRE CARVALHO BERNARDO ADVOGADO(A) : BRUNA MAUCH GALHARDO (OAB SP377979) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que, no evento 25, foi recebida a emenda à petição inicial, por meio da qual a parte autora requereu a desconsideração do executado AUTO TOTAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 08.728.471/0001-22 (eventos 08 e 14). Contudo, embora a emenda tenha sido recebida, não houve determinação expressa de exclusão da referida pessoa jurídica do polo passivo. Em razão disso, seu nome permaneceu cadastrado nos autos, tendo sido praticados os atos processuais subsequentes em seu desfavor, inclusive os relacionados à sua citação. Na sequência, sobreveio contestação apresentada pela AUTO TOTAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (evento 42). Entretanto, verifica-se que a própria parte autora, ao emendar a inicial, afastou a referida pessoa jurídica da controvérsia posta em juízo, reconhecendo sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Assim, tendo os atos posteriores decorrido da ausência de exclusão formal da empresa dos registros processuais, resta prejudicada a apreciação da contestação apresentada, porquanto ofertada por parte que não deve integrar a presente relação processual. Dessa forma, deixo de apreciar a contestação de evento 42. Cientifique-se a executada AUTO TOTAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA da presente decisão. Após o decurso do prazo, providencie a serventia a exclusão do polo passivo, em observância aos termos da emenda à inicial recebida no evento 25. Quanto ao corréu Renato, verifica-se a sua regular citação, conforme aviso de recebimento positivo juntado no evento 37, devidamente assinado. Considerando que o prazo para apresentação de contestação encontra-se em curso, aguarde-se o seu transcurso ou eventual manifestação da parte ré. Intimem-se.

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