Processo 4002682-42.2026.8.26.0358
TJSP • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Procedimento Comum Cível Nº 4002682-42.2026.8.26.0358/SP AUTOR : SEBASTIAO ALVES DE MATOS ADVOGADO(A) : GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB SP166532) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação ajuizada por SEBASTIAO ALVES DE MATOS em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., devidamente qualificados nos autos, pretendendo, em síntese, a declaração de inexigibilidade de suposto contrato fraudulento, bem como a condenação por danos da Instituição Financeira. É o breve relatório. DECIDO. Chamo o feito à ordem. Analisando a presente ação com cautela, é notória a constatação do ajuizamento de centenas de demandas judiciais perante este foro com as mesmas características, pelos mesmos patronos e em defesa de partes diversas, em regra pessoas naturais e domiciliadas neste Município ou nas cidades que abrangem a competência desta Comarca, todas com contornos rigorosamente semelhantes. Tais ações costumam repetir determinados padrões de ajuizamento: são pedidos de declaração de nulidade e inexistência de contrato de empréstimo ou cartão por suposta fraude, alegando desconhecimento da operação ou até mesmo que não recebeu o crédito em conta bancária. Também, na maioria dos casos, há falta de interesse na realização de audiência de conciliação e confecção de procurações padronizadas, preenchidas por terceira pessoa e, tão somente, assinada pela parte requerente. Ainda, é importante observar que os patronos não possuem escritório profissional nesta Comarca, conforme indicado expressamente na procuração e no rodapé da exordial. Ainda, no caso, em rápida consulta é possível encontrar o ajuizamento de inúmeras ações no Estado pelos mesmos procuradores, com iniciais idênticas (tanto que tramitam na Vara, hoje, ações em que não há nenhuma diferença entre a ordem de documentos, procuração e ordem dos relatos). No caso da autora, verifico que o procurador ajuizou dezenas de açoes em curto espaço de tempo, em diversos foros do Estado, conforme pesquisa processual no EPROC (ressaltando que a pesquisa no ESAJ nao foi realizada ainda): Nº Processo Data de Autuação Réu 4000590-91.2026.8.26.0358 13/02/2026 15:41:27 BANCOSEGURO S.A. 4000592-61.2026.8.26.0358 13/02/2026 16:09:30 BANCOSEGURO S.A. 4000618-59.2026.8.26.0358 15/02/2026 16:37:57 BANCO DO BRASIL SA 4000619-44.2026.8.26.0358 15/02/2026 16:42:55 BANCO DO BRASIL SA 4000620-29.2026.8.26.0358 15/02/2026 16:47:41 BANCO DO BRASIL SA 4000621-14.2026.8.26.0358 15/02/2026 16:51:52 BANCO BRADESCO S.A. 4000622-96.2026.8.26.0358 15/02/2026 16:56:24 BANCO BRADESCO S.A. 4000623-81.2026.8.26.0358 15/02/2026 17:16:23 BANCO CETELEM S.A. 4000624-66.2026.8.26.0358 15/02/2026 17:27:15 BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.e outros 4000625-51.2026.8.26.0358 15/02/2026 17:31:55 BANCO DAYCOVAL S.A. 4000626-36.2026.8.26.0358 15/02/2026 17:37:43 BANCO DAYCOVAL S.A. 4000627-21.2026.8.26.0358 15/02/2026 17:47:47 FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 4000628-06.2026.8.26.0358 15/02/2026 17:57:08 BANCO CETELEM S.A.e outros 4000629-88.2026.8.26.0358 15/02/2026 18:01:44 ITAU UNIBANCO S.A. 4000630-73.2026.8.26.0358 16/02/2026 08:47:05 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4000631-58.2026.8.26.0358 16/02/2026 08:55:40 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4000632-43.2026.8.26.0358 16/02/2026 09:04:15 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4000633-28.2026.8.26.0358 16/02/2026 09:16:25 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4000634-13.2026.8.26.0358 16/02/2026 09:25:40 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4000635-95.2026.8.26.0358 16/02/2026…
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