Processo 4002819-06.2026.8.26.0073

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Monitória Nº 4002819-06.2026.8.26.0073/SP AUTOR : ELTON FLAVIO THEODORO SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MANOEL COSTA JÚNIOR (OAB SP418994) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOÃO ALVES FIGUEIREDO (OAB SP396953) ADVOGADO(A) : ALVARO PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP479584) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos artigos 700 e 701 do CPC, uma vez apresentada prova escrita da obrigação sem eficácia de título executivo, determino, de plano, a citação para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor cobrado, além de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, consignando-se que o requerido, caso cumpra a obrigação no prazo assinalado, será isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Deverá ainda constar do ato citatório que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º). Caso o requerido não seja encontrado, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas disponibilizados ao juízo, mediante requerimento da parte autora, independentemente de nova deliberação, desde que recolhidas as respectivas taxas, exceto se for beneficiária da gratuidade processual. Uma vez localizados novos endereços, fica também deferida desde logo a expedição do necessário à citação naqueles endereços que forem indicados pela parte requerente, mediante o pagamento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa postal.

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