Processo 4003261-12.2025.8.26.0071

Procedimento Comum Cível Nº 4003261-12.2025.8.26.0071/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR : WESLEY AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO(A) : GABRIELA BORGES DA CUNHA (OAB SP509099) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ MARTINS TEIXEIRA SOARES (OAB SP487499) RÉU : MILENA CAROLINA DA SILVA FURTADO EDITAL (DJEN) Nº 610009864056 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS, NO PROCESSO Nº 4003261-12.2025.8.26.0071 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Cível da Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, Dr(a). MAURICIO MARTINES CHIADO, na forma da lei, Faz saber a ré,  MILENA CAROLINA DA SILVA FURTADO , pelo presente edital citada para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da última publicação deste edital, apresentar resposta à ação proposta em seu desfavor, sob pena de ser-lhe decretada a revelia e presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos dos artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil. Da síntese da demanda Consta da petição inicial que, em 17 de janeiro de 2024, o autor celebrou contrato de locação de imóvel situado à Rua José Fernando Bazzo, n.º 103, Jardim Olga Ayub, Agudos/SP, intermediado pela ré na qualidade de corretora de imóveis. Em março de 2024, a ré comunicou verbalmente que o proprietário desejaria vender o referido imóvel, induzindo o autor a realizar sucessivos pagamentos a título de entrada para futura aquisição, totalizando R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) entre março de 2024 e junho de 2025. Alega o autor que, ao contatar diretamente o proprietário do imóvel, Sr. Lucas Augusto Rossanezi, constatou que este jamais manifestou intenção de vender o bem, tampouco autorizou a ré a intermediar qualquer transação nesse sentido, caracterizando conduta dolosa e fraudulenta por parte da requerida, com apropriação indevida dos valores pagos. Em razão dos fatos narrados, pleiteia o autor: (a) a declaração de inexistência do negócio jurídico de compra e venda; (b) o ressarcimento de danos materiais no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), acrescido de correção monetária e juros de mora; (c) indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (d) concessão de tutela de urgência para sequestro de bens da ré. A causa foi atribuída ao valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais). O presente edital será publicado pelo prazo legal e afixado no local de costume deste Juízo, na forma do artigo 257, inciso I, do Código de Processo  NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Agudos, aos 18 de maio de 2026.

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