Processo 4003629-80.2026.8.26.9061

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4003629-80.2026.8.26.9061/SP Assunto: Levantamento de Valor RELATORA : Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE : EMZ ARENA ESPORTES LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB SP386336) ADVOGADO(A) : ANA LAURA GEHRINGER (OAB SP473015) RECORRIDO : 29.362.490 BRUNA APARECIDA LAZARO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA NADER ERMEL (OAB SP282021) ADVOGADO(A) : ROSEMAR CARNEIRO (OAB SP091468) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A CONTROVÉRSIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO COLEGIADO. INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROVA MATERIAL E SUBSTANCIAL APTA A ALTERAR AS PREMISSAS FÁTICAS CONSIDERADAS NO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.

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