Processo 4003638-75.2026.8.26.0126

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USUCAPIÃO Nº 4003638-75.2026.8.26.0126/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR : ELEANE BATISTA DE CASTRO ADVOGADO(A) : RAFAEL BATISTA DE SOUZA (OAB SP363777) INTERESSADO : ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO : MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL (DJEN) Nº 610014487314 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 4003638-75.2026.8.26.0126. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE FRANCA HELENE, na forma da lei, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que ELEANE BATISTA DE CASTRO ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre "imóvel situado à Rua Mariana Gonçalves, 225, bairro Barranco Alto, no Município de Caraguatatuba/SP, CEP 11670-080.", alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 28 de julho de 2026.

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