Processo 4004195-35.2024.8.04.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710 Ata da 21 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 24 de Junho de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Délcio Luís Santos no(a) Plenário Virtual do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Paulo Cesar Caminha E Lima, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Nélia Caminha Jorge, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Airton Luis Correa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Cezar Luiz Bandiera e Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Representando o Ministério Público do Estado Mara Nóbia Albuquerque Da Cunha, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0637462-82.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Procedência, Apelante: Campos Floridos Comércio de Cosméticos (Época Cosméticos). Decisão parcial: Procedência, Apelante: NS2.COM INTERNET S.A. Decisão parcial: Procedência. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Magazine Luiza S/A - Unânime. 2. 0008918-05.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Evitra Industria e Comercio Ltda. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Adiado em razão da ausência justificada do Relator. 3. 0002780-22.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Socorro Guedes Moura. Embargante: Mistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Mistral Comércio de Vinhos Ltda. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Mv Bahia Distribuidora de Bebidas Ltda. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Mv Rio de Janeiro Distribuidora de Bebidas Ltda. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Mistral Bh Distribuidora de Bebidas Ltda. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mistral Importadora Ltda - Unânime. 4. 0655128-96.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Adiado. Observações: Adiado em razão da ausência justificada do Relator. 5.…

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