Processo 4005030-28.2021.8.04.0000
TJAM • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DESTITUIÇÃO DE CORPO DIRETIVO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. REGULARIDADE DA CONVOCAÇÃO. CONDÔMINOS INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO. ELEIÇÃO E REMOÇÃO EM CHAPA ÚNICA. SOBERANIA DA ASSEMBLEIA. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em sede de tutela cautelar antecedente, determino
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