Processo 4005036-06.2025.8.26.0704

Procedimento Comum Cível Nº 4005036-06.2025.8.26.0704/SP AUTOR : MAYSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN (OAB SP407734) RÉU : CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) RÉU : HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU : CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução dos valores pagos movida por MAYSA DA SILVA SANTOS em face de CHS MOTORS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. , HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. e CHS MOTORS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. . Sobreveio decisão no evento 71, que saneou o feito, rejeitou a preliminar de falta de interesse processual arguida pela ré HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA., reconheceu a revelia da corré CHS MOTORS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 16.851.912/0002-98, sem aplicação, por ora, dos efeitos materiais da revelia, fixou os pontos controvertidos da demanda, deferiu a produção de prova documental e pericial, indeferiu, naquele momento, a produção de prova oral, nomeou o perito LUIZ GUSTAVO SCHIONATO e facultou às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. No evento 81, a autora apresentou quesitos, relacionados à existência de defeitos ou anomalias no veículo, ao funcionamento do sistema multimídia, aos vídeos juntados aos autos, ao prazo de saneamento dos vícios, à eventual incompatibilidade entre aparelhos iPhone e o sistema multimídia, ao desgaste do volante, à existência de ruídos, à qualidade dos feltros do assoalho, à natureza dos vícios, à possibilidade de mau uso, à compatibilidade dos defeitos com a quilometragem e à eficácia dos reparos realizados. No evento 82, o perito nomeado aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 9.375,00, esclarecendo que o montante foi calculado com base na Tabela de Honorários 2025 do IBAPE/SP, à razão de R$ 625,00 por hora técnica, para estimativa total de 15 horas de trabalho, compreendendo análise documental, preparação para vistoria, levantamento de dados, pesquisa, diligências, vistoria e elaboração do laudo pericial com respostas aos quesitos. No evento 83, a ré HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. indicou como assistentes técnicos Marco Antonio Koiti Kinoshita, Carlos Eduardo da Silva Bastos, Leonardo Lago Gasparini e Emílio Morales Neto, bem como apresentou quesitos acerca da identificação do veículo, quilometragem, estado de conservação, garantia legal e contratual, revisões, histórico de passagens, abrangência da garantia, alteração das características originais, aquisição junto a concessionária autorizada, reparos em oficina não autorizada, existência de vício ou defeito de fabricação, condições de uso, causa de eventual falha, possibilidade de reparo, desvalorização do bem e demais esclarecimentos necessários ao deslinde do feito. No evento 84, a ré CHS MOTORS VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. indicou como assistente técnico Edson Miguel de Azevedo Filho e apresentou quesitos relacionados à existência atual de defeito técnico ou vício de fabricação, eventual comprometimento da segurança ou funcionalidade do veículo, sistema de frenagem, sistema multimídia, possibilidade de falhas decorrentes de incompatibilidade, configuração ou…

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