Processo 4005087-02.2025.8.26.0224

Procedimento Comum Cível Nº 4005087-02.2025.8.26.0224/SP AUTOR : SOLANGE VITALE SILVEIRA ALVES ADVOGADO(A) : SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB SP134444) RÉU : BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 77: Defiro. Expeça-se ofício, solicitando o envio das informações necessárias para a elaboração do laudo pericial, conforme abaixo: I.  Ao Banco/Plataforma 1. Documento(s) Digital(is) Original(is) ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA REQUISITO: - Fornecimento do arquivo digital original, assinado (PDF ou P7S) ou não assinado, exatamente como armazenado no banco de dados (“Blood”), preservando a estrutura binária e as assinaturas criptográficas. VEDAÇÃO: é vedada a entrega de arquivos convertidos, digitalizados ou reprocessados. 2. Logs completos de Autenticação Encaminhamento da trilha auditável contendo os registros de autenticação do signatário, abrangendo o período: • 21/01/2022 a 27/01/2022 (3 dias antes e 3 depois da assinatura em 24/01/2022); • 19/03/2022 a 25/03/2022 (3 dias antes e 3 depois da assinatura em 22/03/2022). - DADOS NOS LOGS - OBRIGATÓRIOS: - Data e hora precisa (timestamp com milissegundos); - Identificação do usuário (CPF, ID interno, hash); - Tipo de fator de autenticação (senha, Biometria, Token); - Status (Sucesso/Falha); - Endereço IP da conexão TCP/IP de origem e porta lógica; - Endereço IP capturado em nível de aplicação via Javascript/WebRTC ou pelo App (se disponível); - User Agent completo e Fingerprint do dispositivo; - Geolocalização (lat/long) se disponível/ - Dados do dispositivo (modelo, OS, IMEI, ID único). FORMATO DE ENTREGA: Arquivo estruturado (.CSV, .JSON ou .TXT) com dicionário de dados e hash de integridade. 3. Tokens de Autenticação (SMS) Registros detalhados do envio e validação dos tokens de segundo fator (2FA). DETALHAMENTO - CONTEÚDO: - Data/hora do envio; - número de destino (telefone mascarado ou e-mail); - código enviado; - ID da mensagem na operadora/gateway; - status de entrega. FORMATO: Planilha (.CSV ou .XLSX) 4. Mídias Biométricas O envio das informações abaixo: ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ARQUIVOS: Imagens de selfie e vídeos de prova de vida capturados durante o processo. REQUISITO CRÍTICO: Os arquivos devem ser fornecidos no formato original de captura/armazenamento, sem compressão adicional ou reescalonamento. JUSTIFICATIVA: Análise forense de detecção de ataque de apresentação (spoofing), deepfake ou injeção de câmera virtual. 5. Scores e Metadados Biométricos ESPECIFICAÇÃO SCORE DE SIMILARIDADE: Score de similaridade facial (Match Score) e o threshold (limiar de corte) utilizado na época; SCORE DE LIVENESS: Score de Liveness (Prova de Vida), e o threshold (limiar de corte) utilizado na época; JUSTIFICATIVA: Nome e versão do motor biométrico (Vendor/Engine) e certificações associadas aos algoritmos que se tenha disponíveis.  II - Requer à OPERADORA CLARO Dados dados referentes à linha (13) 99160-7773, no período: • 21/01/2022 a 27/01/2022 (3 dias antes e 3 depois da assinatura em 24/01/2022); • 19/03/2022 a 25/03/2022 (3 dias antes e 3 depois da assinatura em 22/03/2022). conforme descritos nos itens a seguir • Dados Cadastrais e Históricos de Titularidade IDENTIFICAÇÃO DO ASSINANTE DADOS REQUISITADOS - Nome completo e CPF/CNPJ do titular da linha na data do fato; - Endereço de cobrança cadastrado; - Data de ativação da linha; - Status da linha na data do fato (Ativa, Bloqueada, Cancelada) - - Histórico de…

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