Processo 4005551-04.2025.8.26.0005

Procedimento Comum Cível Nº 4005551-04.2025.8.26.0005/SP AUTOR : RAFAEL FERNANDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES (OAB SP220834) RÉU : YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB SP404043) RÉU : SAFRA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) RÉU : CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB SP404043) DESPACHO/DECISÃO Vistos.   Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Rafael Fernando Martins da Silva em face de Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda., CAOA Montadora de Veículos Ltda., e Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A., pela qual a parte autora alega ter adquirido um veículo zero quilômetro Chery Tiggo 5X Sport, ano/modelo 2024/2025, placas TKK2G15, fabricado pela corré CAOA e comercializado pela corré Yellow Mountain, cuja aquisição foi viabilizada por contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária firmado com o corréu Safra. Sustenta que o automóvel apresentou vazamento de óleo logo após a retirada, tendo retornado à oficina autorizada por duas vezes (Ordens de Serviço nº 3290 e nº 3655) sem que o vício fosse sanado. Requer a condenação das corrés Yellow Mountain e CAOA na substituição do veículo por outro novo, de mesma espécie ou superior, além de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, e a condenação do corréu Safra na obrigação de providenciar a troca da garantia no contrato de financiamento. À causa atribuiu o valor de R$ 23.885,00. A decisão no Evento 5 deferiu os benefícios da justiça gratuita à parte autora e determinou a citação das rés, deixando de designar audiência de conciliação. Devidamente citada, a parte requerida Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A apresentou contestação no Evento 18. Preliminarmente, pugna pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva e impugna a concessão da justiça gratuita. No mérito, defende a ausência de responsabilidade civil, a autonomia dos contratos de compra e venda e de financiamento, a inexistência de danos morais e, subsidiariamente, requer a devolução do valor de R$ 63.711,47 em caso de desfazimento do negócio. As corrés Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda. e CAOA Montadora de Veículos Ltda. apresentaram contestação conjunta no Evento 19. Preliminarmente, a corré Yellow Mountain arguiu sua ilegitimidade passiva. No mérito, defenderam a inexistência de ato ilícito, afirmando que os reparos foram devidamente realizados e que o veículo não possui vício de fabricação, rebatendo a ocorrência de danos morais. Réplica no Evento 28. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes se manifestaram. O corréu Safra requereu o julgamento antecipado do mérito (Evento 37). As corrés Yellow Mountain e CAOA requereram a produção de prova pericial no veículo (Evento 40). A parte autora manifestou concordância com o julgamento antecipado, mas, subsidiariamente, requereu a inversão do ônus da prova e apresentou quesitos para eventual perícia técnica (Evento 39).   É o relatório. Fundamento e decido.   A impugnação à justiça gratuita formulada pelo corréu Safra não merece acolhimento, visto que, de acordo com os critérios deste juízo, os requisitos para concessão do benefício foram comprovados.  Segundo o art. 99, § 2°, do CPC, o juiz somente deverá indeferir o…

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