Processo 4005565-33.2026.8.26.0011

Procedimento Comum Cível Nº 4005565-33.2026.8.26.0011/SP AUTOR : GILHETA AMARAL ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS (OAB SP256501) RÉU : LEANDRO SCOMPARIM DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO PEREIRA BOSSI (OAB SP310117) ADVOGADO(A) : JEFFERSON JOSÉ CALARGA (OAB SP306820) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Análise FIRAC F — Fatos Trata-se de ação de cobrança proposta por Gilheta Amaral Administração de Obras Ltda. em face de Leandro Scomparim da Silva . No evento 35, foi proferida decisão saneadora que, entre outras providências, delimitou como pontos controvertidos a regularidade da prestação dos serviços de administração e fiscalização da obra, a correspondência e exigibilidade dos valores cobrados, as cobranças posteriores a dezembro de 2025, a existência e extensão de vícios construtivos ou descompasso físico-financeiro, a origem técnica dessas ocorrências, as circunstâncias da interrupção da relação contratual e a suficiência da documentação produzida. Foi deferida perícia de engenharia, nomeado Juarez Pantaleão, fixados nove quesitos do juízo e estabelecido que os honorários seriam adiantados igualmente pelas partes, à razão de 50% para cada uma. A intimação do perito ficou postergada para depois do prazo de apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos. No evento 41, a autora pediu ajuste do saneador. Sustentou que o mesmo perito foi nomeado no processo nº 4000710-92.2026.8.26.0372, relativo à mesma obra, e requereu que houvesse uma única vistoria física, aproveitando-se os elementos técnicos comuns nas duas ações. Pediu, em consequência, que não fossem arbitrados honorários adicionais nestes autos ou, subsidiariamente, que fossem reduzidos ao trabalho complementar. Sucessivamente, para a hipótese de manutenção de perícia autônoma ou de honorários integrais, requereu que o adiantamento fosse atribuído exclusivamente ao réu. No evento 43, foi determinada a manifestação do réu sobre o pedido. No evento 47, a autora apresentou 38 quesitos, indicou como assistente técnico Leonardo Felipe de Souza e requereu a juntada de vídeos, áudios e conversas de WhatsApp, além de ressalvar a possibilidade de quesitos suplementares e requerer que seu assistente pudesse acompanhar os trabalhos. Entre os quesitos, há indagações sobre os limites técnicos das funções da autora, o contrato de empreitada, metodologia físico-financeira, Tabela PINI, etapas executadas, pagamentos, base documental das taxas, relatórios de acompanhamento, metodologia do laudo da EXCENG, vícios construtivos, alterações de projeto e metragem. O quesito 17 parte dos valores de R$ 15.294,74, R$ 21.745,50, R$ 3.854,31 e R$ 2.539,21, totalizando R$ 43.433,76. No evento 48, o réu informou que concorda com a manifestação da autora do evento 41, formalizou a indicação do assistente técnico adotado no processo nº 4000710-92.2026.8.26.0372 e trouxe para estes autos seis quesitos complementares. O documento identifica Walter Buzioli Magalhães, engenheiro civil, como assistente técnico e formula quesitos sobre metodologia de apuração do avanço físico-financeiro, discriminação por etapas, necessidade de investigações além da inspeção visual, classificação técnica das causas das anomalias, impermeabilização e drenagem dos arrimos e eventual insuficiência de documentos técnicos. Conforme informado, o perito ainda não foi intimado para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários. I — Questão jurídica Cabe integrar o…

Ver a publicação completa →

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.