Processo 4005838-08.2026.8.26.0562

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005838-08.2026.8.26.0562/SP EXEQUENTE : MAYA SOARES MIRRA ADVOGADO(A) : MAYA SOARES MIRRA (OAB SP500025) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada entre as partes (acordo 2, evento 66), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, tratando-se de pagamento parcelado ,  SUSPENDO A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" . Registro que a presente decisão homologatória substitui o título executivo originário e constitui novo título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, facultando-se ao exequente, em caso de descumprimento das condições pactuadas, a promoção de cumprimento de sentença nos próprios autos. Eventual saldo remanescente da execução originária resta quitado nos termos e condições estabelecidos no acordo homologado, não podendo ser objeto de nova cobrança senão pelo inadimplemento da transação ora homologada. Suspendo a execução até o vencimento integral das obrigações estabelecidas no acordo homologado . Aguardarem os autos em ARQUIVO PROVISÓRIO , facultando-se ao exequente informar o cumprimento integral das obrigações ou requerer a execução do título judicial ora constituído em caso de inadimplemento. Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios de execução na forma do acordo. Intime-se.   Santos, 22 de julho de 2026.

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