Processo 4006199-45.2024.8.04.0000

TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal
Número CNJ
4006199-45.2024.8.04.0000
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
29/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE QUANDO O RÉU NÃO REQUER A PRODUÇÃO DA PROVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão inter

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