Processo 4006353-63.2024.8.04.0000

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal
Número CNJ
4006353-63.2024.8.04.0000
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
30/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, para integrar a decisão de evento 70.1, que passa a vigorar com a seguinte redação: "1. Determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para que elabore novo cálculo observando: a) A aplicação do ín

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