Processo 4006716-50.2024.8.04.0000

DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ambas as partes para, conferindo-lhes efeitos infringentes, integrar a decisão de Ref. 92.1, que passa a ter o seguinte comando: "1. Determino à Contadoria Judicial que retifique o cálculo exequendo observando os seguintes

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