Processo 4007036-49.2026.8.26.0152

TJSP • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
4007036-49.2026.8.26.0152
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007036-49.2026.8.26.0152/SP EXECUTADO : IVANILSON MATOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NELSON DE SOUZA CABRAL JUNIOR (OAB SP273664) DESPACHO/DECISÃO Vistos.   Já distribuído incidente de cumprimento de sentença, verifique a Serventia se:  1) Consta Certidão de trânsito em julgado da sentença.   2) Correto cadastramento do(a,s) executado(a,s), inclusive eventual patrono(a) e valor da condenação.  3) ARQUIVADO FEITO PRINCIPAL, com baixa, para prosseguimento NESTE INCIDENTE.     Havendo obrigação de pagar:  1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono.  2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento.   3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525).  4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos,  sem comunicação, tornem-me conclusos para prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários .    Havendo obrigação de fazer: 1) Intime-se o executado respectivo a comprovar cumprimento nos autos, COM DOCUMENTOS, no prazo mencionado em dispositivo (15 dias, se ausente prazo estabelecido expressamente), pena da(s) sanção(ões) estabelecida(s).     Int.

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