Processo 4007277-11.2023.8.04.0000

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES REJEITADAS EM AUDIÊNCIA. ALEGADA DECISÃO-SURPRESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E,

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.