Processo 4008501-98.2025.8.26.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/04/2026 A 04/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4008501-98.2025.8.26.0000/ SP RELATOR : Desembargador LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO PRESIDENTE : Desembargador JOSE ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : ANNA TEREZA OCCHIALINI PAES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB SP207247) ADVOGADO(A) : HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB SP107957) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA ADVOGADO(A) : ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LAERCIO CARRASCO JUNIOR AGRAVADO : LILIANA MARIA OCCHIALINI PAES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB SP207247) ADVOGADO(A) : HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB SP107957) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA ADVOGADO(A) : ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LAERCIO CARRASCO JUNIOR AGRAVADO : AGROPECUARIA E MERCANTIL GREPAL LTDA. ADVOGADO(A) : MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB SP207247) ADVOGADO(A) : HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB SP107957) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA ADVOGADO(A) : ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LAERCIO CARRASCO JUNIOR AGRAVADO : ANNA LUIZA OCCHIALINI PAES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB SP207247) ADVOGADO(A) : HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB SP107957) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA ADVOGADO(A) : ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LAERCIO CARRASCO JUNIOR AGRAVADO : MARIANNA OCCHIALINI PAES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB SP207247) ADVOGADO(A) : HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB SP107957) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA ADVOGADO(A) : ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LAERCIO CARRASCO JUNIOR MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO AMBIENTAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO Votante : Desembargador LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO Votante : Desembargadora MARIA ISABEL CAPONERO COGAN Votante : Desembargador JOSE HELTON NOGUEIRA DIEFENTHALER JUNIOR Votante : Desembargador JOSE ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES

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