Processo 4008880-65.2026.8.26.0562

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Monitória Nº 4008880-65.2026.8.26.0562/SP AUTOR : ESACOM-ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRÉA REGINA GOMES (OAB SP206562) ADVOGADO(A) : ISABELLA MARIA DUTRA DE FELIPE (OAB SP494211) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANTÔNIO COMIS DUTRA (OAB SP139995) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que "o juiz pode, em qualquer momento do processo determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável" . Com fundamento no dispositivo legal mencionado, defiro o pedido da parte ativa e determino à serventia que realize consulta ao Sistema SISBAJUD , em nome da parte passiva RAFAEL HERMIDA FRANCISCO , inscrita no CPF/CNPJ nº XXX.XXX.XXX-XX , com o objetivo de identificar ENDEREÇOS em seu nome. A realização da pesquisa fica condicionada ao pagamento da respectiva taxa judiciária , salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita.   Após o retorno da consulta, intime-se a parte ativa para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.   Santos, 22 de julho de 2026.

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