Processo 4009280-36.2023.8.04.0000
TJAM • Agravo de Instrumento
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE E INDISPONIBILIDADE DE MATRÍCULAS. PRESUNÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em ação reivindicatória, deferiu tutela de urgência para determinar a imissão da autora na posse de imóvel e a averbação de indisponibilidade em diversas matrículas imobiliária
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