Processo 4009510-78.2023.8.04.0000

Verificando, a priori, a conformidade da petição do exequente com os parâmetros disciplinados no art. 536 do Código Processual Civil, determino: 1) A intimação do executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover cumprimento da obrigação de fazer contida no título judicial; 2) Cientifique-se,

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.