Processo 4010560-22.2025.8.26.0562

Procedimento Comum Cível Nº 4010560-22.2025.8.26.0562/SP AUTOR : VINICIUS LUIZ SOARES GRAVA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO (OAB SP163058) RÉU : PATRIANI INCORPORACAO 61 SPE LTDA ADVOGADO(A) : WALTER SOUZA VIOLLA (OAB SP272510) RÉU : PATRIANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : WALTER SOUZA VIOLLA (OAB SP272510) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto, nº  4071369-78.2026.8.26.0000. Observo que houve o improvimento do recurso. Sem prejuízo, o autor requereu a intimação das rés para apresentarem nos autos a documentação relativa ao embargo judicial das obras do empreendimento "Mistral Embaré Patriani", bem como os relatórios técnicos e o cronograma físico-financeiro atualizado da edificação. As rés sustentaram que a paralisação do canteiro decorreu exclusivamente do embargo judicial, em razão de processo movido por instituição de ensino vizinha, e afirmaram que as atividades seriam retomadas no canteiro. A exibição dos documentos postulados pela parte autora mostra-se pertinente e necessária para o correto saneamento do feito e eventual julgamento do mérito. É incontroverso o trâmite da Ação nº 4004983-63.2025.8.26.0562 e a existência do embargo judicial sobre o imóvel. Contudo, a aferição do impacto dessa medida no cronograma geral da obra e a verificação da viabilidade do prazo de entrega dependem da análise dos atos processuais do feito correlato e dos relatórios de engenharia detidos pelas incorporadoras. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo autor e DETERMINO que as rés colacionem aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Cópias das decisões constitutivas proferidas nos autos do Processo nº 4004983-63.2025.8.26.0562, especialmente a decisão que decretou o embargo e o provimento judicial que autorizou o levantamento do bloqueio da obra; b) Cronograma físico-financeiro atualizado do empreendimento "Mistral Embaré Patriani", acompanhado de relatório técnico descritivo do estágio atual das fundações e do planejamento de execução dos trabalhos. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte contrária. Intime-se.

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