Processo 4010706-49.2024.8.04.0000

TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

4010706-49.2024.8.04.0000

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.Autor

Polo Passivo

GARDENIA GOMES CALAZANSRéu

Advogados

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

LAURA PAULA DE PAIVA BRASILAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO COMANDO JUDICIAL. MEDIDA COERCITIVA PROPORCIONAL. DESNECESSIDA

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