Processo 4011101-41.2024.8.04.0000

TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal
Número CNJ
4011101-41.2024.8.04.0000
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
30/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESMATAMENTO ILEGAL. ÁREA DE FLORESTA AMAZÔNICA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto pelo Ministério Público do Estado do Am

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