Processo 4011642-11.2023.8.04.0000

Diante desse contexto, verifica-se que não subsistem pendências a serem apreciadas nestes autos, os quais tramitam como incidente vinculado à Apelação Cível nº 0654609-63.2018.8.04.0001. Assim, impõe-se a baixa, o encerramento e o consequente arquivamento do presente feito. Determino, ainda, a

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