Processo 4011750-57.2025.8.26.0000

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Agravo de Instrumento Nº 4011750-57.2025.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador PEDRO PAULO MAILLET PREUSS AGRAVANTE : NELSON DE FREITAS ADVOGADO(A) : AGENOR IVAN MARQUEZI MAGRO (OAB SP267984) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO . AÇÃO REVOCATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUTOR QUE NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE REFORÇA A CAPACIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de junho de 2026.

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