Processo 4012119-34.2023.8.04.0000

Verifica-se que o feito permaneceu, lamentavelmente sem movimentação substancial por período relevante após a concessão da liminar, havendo necessidade de atualização quanto à situação fática e administrativa que deu origem ao mandamus. A compreensão do processo, é certo reverberar que depende da

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.