Processo 4012300-70.2025.8.26.0576

Apelação Nº 4012300-70.2025.8.26.0576/SP RELATOR : Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO APELANTE : PEDRO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARA REDÓ BURANELLO (OAB SP538446) APELADO : BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB SP457310) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO AUTOR, ORA EMBARGANTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA – QUESTÃO CONHECIDA, ANALISADA E DECIDIDA – CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS . ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de julho de 2026.

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