Processo 4012337-28.2025.8.26.0405

USUCAPIÃO Nº 4012337-28.2025.8.26.0405/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR : FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TAMARA DIAS ALBOLEDO (OAB SP396007) AUTOR : MARIA IVONETE MACEDO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TAMARA DIAS ALBOLEDO (OAB SP396007) RÉU : CALIXTO RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : MARCIO ANTONIO MATUCHENKO (OAB SP357342) RÉU : ONOFRA RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : MARCIO ANTONIO MATUCHENKO (OAB SP357342) INTERESSADO : MUNICIPIO DE OSASCO INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL INTERESSADO : ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO : 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE OSASCO. EDITAL Nº 610014357540 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO DE USUCAPIÃO Nº 40123372820258260405 FAZ SABER  a(o) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO  e MARIA IVONETE MACEDO NASCIMENTO ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre imóvel constituído sob o nº LOTE 16-A da QUADRA 15, situado na Rua Heliotrópio, nº 21, do loteamento denominado JARDIM MUTINGA, situado no Município de Osasco – SP, com área total de 165,15m², edificado e com destinação URBANA e RESIDENCIAL, devidamente registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco-SP, matrícula nº 23.208 (em área maior),  cadastrado na Prefeitura Municipal de Osasco- SP sob o nº 23222.14.67.0250.00.000.02, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no  prazo de 15 (quinze) dias  úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 26 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.