Processo 4012417-89.2024.8.04.0000

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal

TJAM

Número CNJ

4012417-89.2024.8.04.0000

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão Julgador

Câmaras Reunidas

Última publicação

25/03/2026

Polo Ativo

FREDERICO DE SOUZA OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

JOSÉ MILITÃO RODRIGUES DA SILVAAdvogado

Última movimentação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA RESCINDIDO. VANTAGEM PESSOAL INCORPORADA (QUINTOS). AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA EXECUÇÃO. I. CASO EM EXAME Cumprimento de sentença

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