Processo 4012520-41.2025.8.26.0003

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Apelação Nº 4012520-41.2025.8.26.0003/SP RELATOR : Desembargador ERNANI DESCO FILHO APELANTE : MARIA APARECIDA GONCALVES DE SIQUEIRA SENA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB SP465274) APELANTE : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ENCERRAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DE CONTA BANCÁRIA (PLATAFORMA ITI). ALEGOU TER SOFRIDO DANOS MORAIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE ENCERRAMENTO . PRETENSÃO DO BANCO RÉU DE REFORMA. CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE ENCERRAMENTO OU BLOQUEIO INDEVIDO DE RECURSOS. HIPÓTESE DE MIGRAÇÃO TECNOLÓGICA E OPERACIONAL DE CONTAS DA PLATAFORMA ITI PARA O AMBIENTE DIGITAL DO BANCO ITAÚ. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INTENSA E ININTERRUPTA NO PERÍODO EM QUE SE ALEGA O BLOQUEIO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL . PRETENSÃO DO RÉU DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO PELOS SUPOSTOS DANOS DE ORDEM MORAL. CABIMENTO. NÃO SE VERIFICA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO APELANTE E OS DANOS ALEGADOS PELA APELADA. HOUVE COMPROVAÇÃO DE MIGRAÇÃO OPERACIONAL DE CONTAS, INEXISTINDO ENCERRAMENTO OU BLOQUEIO INDEVIDO DE RECURSOS. RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS . PRETENSÃO DE QUE SEJA MAJORADO O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PREJUDICADO. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, NÃO É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do réu e JULGAR PREJUDICADOS os pedidos da autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de junho de 2026.

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