Processo 4012665-29.2026.8.26.0564

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Procedimento Comum Cível Nº 4012665-29.2026.8.26.0564/SP AUTOR : JOSETANIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : DIOGO FAIAN GASQUES (OAB SP547739) ADVOGADO(A) : VICTOR GOMES NOGUEIRA (OAB SP384680) ADVOGADO(A) : BRUNO VENANCIO MARIN (OAB SP306721) DESPACHO/DECISÃO Vistos CONCEDO ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anotei. De início, destaco que eventual acordo entre as partes pode ser realizado em qualquer fase do processo, podendo ocorrer, por exemplo, em eventual audiência de instrução e julgamento. Além disso, acrescento que a experiência forense tem demonstrado, cada vez mais, a redução do número de acordos em audiências inaugurais, como ocorria no procedimento sumário, o que só confirma a pouca eficiência da realização destas. Diante de tais fundamentos, visando imprimir maior celeridade processual ao feito, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

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