Processo 4013605-20.2024.8.04.0000
TJAM • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO NA FASE EXECUTIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO MÁXIMA E EFICÁCIA DA COISA JULGADA MATERIAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MODULAÇÃO SUPERVENIENTE DO STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 525, § 12, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra de
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