Processo 4014192-42.2024.8.04.0000
TJAM • Agravo de Instrumento
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA POR PROVA DE RENDA MENSAL ELEVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL DA RENDA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita, sob o fundamento de ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. II. QUESTÃO EM D
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