Processo 4014374-26.2026.8.26.0071

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Procedimento Comum Cível Nº 4014374-26.2026.8.26.0071/SP Assunto: Cancelamento de vôo AUTOR : JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL BARBOSA E SOUZA (OAB SP441909) AUTOR : RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL BARBOSA E SOUZA (OAB SP441909) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que não consta nos autos o recolhimento das custas e despesas processuais, tampouco há registro em campo próprio do sistema   referente a pedido de justiça gratuita ou cadastro de assunto referente à discussão de honorários advocatícios. Assim, aguarda-se o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC) ou, se o caso, a realização de novo peticionamento com solicitação da gratuidade, devendo ser selecionadas no ato do peticionamento,  nos campos "Evento a ser lançado" e "Tipo do Documento", as opções " Pedido de Justiça Gratuita " ou " Pedido de assistência judiciária gratuita " ou, ainda, peticionamento solicitando a retificação do assunto para honorários advocatícios . Observação : Caso já tenham sido geradas e pagas as custas iniciais pelo sistema EPROC, desconsiderar esta intimação, ficando consignado que a confirmação do pagamento nos autos pela rede bancária ocorrerá automaticamente,  podendo levar até 3 (três) dias úteis , sendo que, após a confirmação, os autos serão encaminhados à conclusão. (As custas devem ser geradas no próprio sistema EPROC, a partir do botão Custas, disponível na seção Ações da capa do processo. As orientações para realização do procedimento encontram-se disponíveis por meio dos links  https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1780927754316  ou   https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf . Após o pagamento, é gerado automaticamente um evento no histórico do processo, informando a quitação. No caso de pedido de concessão da justiça gratuita, nas distribuições de ações futuras, para fins de celeridade processual, atentar-se à seleção da opção “Justiça Gratuita – Requerida” , conforme orientações da página 10 do manual disponível no link:  https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1_3_EPROC_ADVOGADO_EXTERNO_Da_distribuicao_de_inicial_07_10_2025.pdf ) Local: Bauru

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