Processo 4015526-17.2025.8.26.0016

RECURSO CÍVEL Nº 4015526-17.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATORA : Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) RECORRIDO : ANDRESSA RUIZ FERNANDES BELTRAN (AUTOR) ADVOGADO(A) : REBECA VITÓRIA FERREIRA BEZERRA (OAB SP446259) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. OBJETO ESTRANHO EM ALIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE, INCLUINDO TERMO DE REEMBOLSO EMITIDO PELA FORNECEDORA. DANO MORAL CONFIGURADO, INDEPENDENTE DE INGESTÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.

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