Kelwin Saide Ribeiro de Matos x Petsupermarket Comercio de Produtos Para Animais Ltda
Processo 4016760-42.2026.8.26.0196 · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Petsupermarket Comercio de Produtos Para Animais Ltda
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 4016760-42.2026.8.26.0196?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, 5ª Vara Cível da Comarca de Franca.
Quem são as partes do processo 4016760-42.2026.8.26.0196?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Kelwin Saide Ribeiro de Matos; no polo passivo: Petsupermarket Comercio de Produtos Para Animais Ltda.
Como acompanhar o processo 4016760-42.2026.8.26.0196?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 31/07/2026, é um despacho.
Procedimento Comum Cível Nº 4016760-42.2026.8.26.0196/SP AUTOR : KELWIN SAIDE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO(A) : ADOLFO RAPHAEL SILVA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB SP440251) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo. O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito. Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situaçõe
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