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Kelwin Saide Ribeiro de Matos x Petsupermarket Comercio de Produtos Para Animais Ltda

Processo 4016760-42.2026.8.26.0196 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Petsupermarket Comercio de Produtos Para Animais Ltda

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Franca
Última publicação: 31/07/2026

Sobre este processo

O processo 4016760-42.2026.8.26.0196 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 5ª Vara Cível da Comarca de Franca. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Kelwin Saide Ribeiro de Matos; no polo passivo, Petsupermarket Comercio de Produtos Para Animais Ltda.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 4016760-42.2026.8.26.0196?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, 5ª Vara Cível da Comarca de Franca.

Quem são as partes do processo 4016760-42.2026.8.26.0196?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Kelwin Saide Ribeiro de Matos; no polo passivo: Petsupermarket Comercio de Produtos Para Animais Ltda.

Como acompanhar o processo 4016760-42.2026.8.26.0196?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/07/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/07/2026

Procedimento Comum Cível Nº 4016760-42.2026.8.26.0196/SP AUTOR : KELWIN SAIDE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO(A) : ADOLFO RAPHAEL SILVA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB SP440251) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo. O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito. Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situaçõe

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