Processo 4017009-14.2026.8.26.0577

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Procedimento Comum Cível Nº 4017009-14.2026.8.26.0577/SP Assunto: Planos de Saúde AUTOR : INTEGRA - ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB SP520172) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de gratuidade pelo(a) CONTESTANTE, o benefício somente poderá ser negado se houver nos autos elementos que afastem os pressupostos legais, incumbindo à parte comprovar previamente a insuficiência de recursos ( CPC, art. 99, § 2º; CF, art. 5º, LXXIV ). Assim sendo, para sua comprovação, deverá o pedido estar instruído com provas documentais hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, carteira de trabalho, e tudo o mais que evidencie a situação econômica, devendo ser juntadas aos autos, caso ainda não tenha o feito. Sendo PESSOA FÍSICA : 1°) qual sua atividade laborativa?; 2°) quais são os seus rendimentos?; 3°) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens; 4°) Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar; e 5º) Juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal. Sendo PESSOA JURÍDICA : 1º) juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal e declarações socioeconômicas e fiscais; 2º) seu último balanço contábil anual; 3º) os extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses. Consigno que o pedido de gratuidade será decidido após apresentação de réplica pela parte autora. Local:

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