Processo 4017975-56.2026.8.26.0001

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Procedimento Comum Cível Nº 4017975-56.2026.8.26.0001/SP AUTOR : MARCOS PAULO CRUZ PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO GARZESI ASSELTA (OAB SP211345) DESPACHO/DECISÃO Vistos.  MARCOS PAULO CRUZ PEREIRA moveu a presente ação de conhecimento contra BANCO BRADESCO S/A alegando, em síntese, que recebeu mensagem SMS aparentemente enviada pelo próprio banco informando que seus pontos acumulados no programa Livelo estavam prestes a expirar, sendo necessário escolher a forma de resgate para evitar sua perda. Ao clicar no link encaminhado na mensagem, foi direcionado para página visualmente idêntica ao ambiente oficial da instituição financeira, destinada à escolha de produtos para utilização dos pontos. Após selecionar o produto desejado, foi encaminhado para nova página solicitando inserção de dados pessoais e bancários. Desconfiando da solicitação, encerrou imediatamente a navegação sem fornecer qualquer dado. Aproximadamente quatro dias depois, recebeu mensagem via WhatsApp confirmando seu endereço para entrega do produto supostamente resgatado, que ignorou. Não obstante, um motoboy compareceu em sua residência alegando realizar a entrega, informando que seria necessário tirar uma fotografia do autor para confirmação, o que foi feito. Ao fotografar a placa da motocicleta e realizar pesquisa posterior, verificou que estava adulterada, pertencendo na verdade a um automóvel. No mesmo dia, ao tentar realizar transferência bancária, percebeu que sua conta não permitia mais movimentações, tomando ciência de que havia sido vítima do denominado "golpe do motoboy". Dirigiu-se imediatamente à agência bancária e solicitou o bloqueio de sua conta, oportunidade em que tomou conhecimento de movimentações fraudulentas realizadas por terceiros criminosos. Apurou-se que os fraudadores contrataram dois empréstimos pessoais em seu nome, totalizando R$ 33.700,00, sem que tenha havido qualquer manifestação de vontade válida do autor. Os valores captados fraudulentamente, acrescidos do saldo legítimo já existente na conta no importe de R$ 2.445,35 e dos pagamentos de clientes recebidos durante a execução do golpe, no montante de R$ 753,00, foram integralmente subtraídos mediante sucessivos câmbios financeiros. Os criminosos consumiram ainda o limite de crédito especial disponibilizado pela ré, gerando saldo negativo com incidência diária de juros e encargos moratórios. Entre 04/02/2026 e 23/02/2026, o autor recebeu novos pagamentos legítimos de clientes, totalizando R$ 1.628,38, quantia que foi automaticamente absorvida pela instituição financeira para abatimento do saldo negativo gerado exclusivamente pela fraude, sem que ficasse efetivamente disponível ao autor. Conforme extrato bancário juntado aos autos, o saldo da conta permanecia negativo em R$ 14.835,69 até 07/05/2026, com incidência de encargos de mora. Por ocasião de sua primeira visita à agência bancária para comunicar a fraude, o gerente deixou de efetuar o bloqueio do cartão de crédito vinculado à conta. Em razão dessa omissão, os criminosos procederam à clonagem do cartão e realizaram diversas compras fraudulentas em estabelecimentos comerciais, totalizando R$ 2.696,68. Mesmo diante da fraude evidente, o autor efetuou o pagamento integral da respectiva fatura para evitar o agravamento de sua situação financeira, a incidência de encargos adicionais e eventual negativação de seu nome. A ré recusou administrativamente o estorno dos valores, e o autor registrou boletim de ocorrência perante a autoridade…

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