Processo 4018503-03.2026.8.26.0224

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Procedimento Comum Cível Nº 4018503-03.2026.8.26.0224/SP AUTOR : ROSANGELA APARECIDA SANTOS MARCAL ADVOGADO(A) : MAGNO KIKISON MARÇAL SILVA (OAB SP542095) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação pelo Procedimento Comum Cível com Pedido de Tutela Antecipada que ROSANGELA APARECIDA SANTOS MARCAL  move contra JESSIKA SOUZA DA SILVA , alegando, em síntese que: a) em meados de março de 2026, o genitor da requerente solicitou ajuda para condução de venda de imóvel que pretendia alienar; b) a requerente contatou um conhecido de nome Rogério, para intermediar a divulgação do bem em plataformas digitais; c) um terceiro, que se identificou como Lucas, entrou em contato com Rogério, demonstrando interesse na aquisição do imóvel e solicitou contato da autora para agendar visita; d) o terceiro Lucas informou que pretendia adquirir um imóvel para acomodar funcionários; e) a aquisição seria realizada pelo terceiro Lucas, com custeio pelos funcionários, mediante descontos em seus vencimentos; f) o terceiro Lucas informou que o casal de funcionários compareceria apenas para conhecer o imóvel, sendo dele a responsabilidade pela aquisição, tendo solicitado à requerente se identificar aos visitantes como sua cunhada, o que foi aceitado com relutância; g) no dia da visita, o casal compareceu se apresentando como funcionário de Lucas; h) após, ajustaram data para comparecimento em cartório, para formalizar contrato de compra e venda em nome do casal, com o terceiro Lucas, na véspera, solicitando os dados bancários da requerente para realizar a transferência do valor fixado em R$ 200.000,00; i) no dia agendado, a autora foi ao cartório, acompanhada do cônjuge da requerida JESSIKA SOUZA DA SILVA , aguardando o comprovante da transferência por parte do terceiro Lucas para assinar o contrato; j) o terceiro Lucas informou que o sistema bancário estava instável; k) a autora e o marido da parte ré foram ao banco deste, desconhecendo a requerente que o cônjuge da requerida realizou transferência de valores ao terceiro Lucas; l) a requerente passou a desconfiar da situação e entrou em contato com a ré, tendo esta informado a realização de transferência de R$ 35.000,00 ao terceiro Lucas; m) a autora, após ser questionada pela requerida, informou que o valor da venda foi ajustado em R$ 200.000,00, momento em que a parte ré informou que estava adquirindo o imóvel do terceiro Lucas por R$ 100.000,00, sendo R$ 70.000,00 de entrada o restante em 30 parcelas de R$ 1.000,00; n) a requerida informou, outrossim, que não conhecia o terceiro Lucas, seguindo apenas as orientações para se passarem por funcionários dele, sem possuir vínculo profissional de fato; o) a requerente deduziu se tratar de golpe e lavrou Boletim de Ocorrência no dia 18/03/2026; p) mesmo após diversas tentativas de esclarecer os fatos, a requerida passou a imputar à requerente a condição de cúmplice do golpe; q) no dia 04/04/2026 a parte ré, conduzindo uma motocicleta, foi à residência da autora, acompanhada do cônjuge e um indivíduo desconhecido, exigindo a devolução da quantia de R$ 35.000,00; r) houve ameaças durante a abordagem, levando a autora a lavrar um segundo Boletim de Ocorrência; s) a requerida publicou informações na rede social Facebook, acusando a requerente de golpista e divulgando fotos e o endereço de sua residência, expondo a autora e seu filho menor a riscos; t) após a publicação, indíviduos desconhecidos passaram a se dirigir à residência da autora, inclusive à noite e de…

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