Processo 4019390-14.2026.8.26.0506

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Procedimento Comum Cível Nº 4019390-14.2026.8.26.0506/SP AUTOR : UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB SP080833) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de sustação de protesto e tutela de urgência, por meio da qual a requerente Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico (CNPJ n.º 45.232.246/0019-56), na qualidade de filial, impugna 36 (trinta e seis) duplicatas mercantis por indicação, levadas a protesto perante o 1º e o 2º Tabeliões de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Preto, no total de R$ 104.592,59 (cento e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos). Os títulos foram emitidos pela corré Riaade Suprimentos Médicos Ltda. e apontados a protesto pela corré Plata FIDC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial, por intermédio da apresentante UY3 Sociedade de Crédito Direto S/A, todos lavrados no dia 28 de abril de 2026 (exceção feita aos títulos de vencimento em 10/04/2026, protestados em 24/04/2026), em razão de suposto inadimplemento de duplicatas oriundas de contrato de fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais firmado com a UFENESP – Unimed Nordeste Paulista. A requerente alega, e documenta, que os valores correspondentes às referidas notas fiscais foram integralmente quitados pela UFENESP por meio de transferências bancárias (TED), antes do apontamento dos protestos, e que não houve qualquer notificação prévia à UFENESP, conforme exigido pela cláusula 5.2, §5º, do contrato firmado entre as partes. Os comprovantes de pagamento foram juntados como documentos 3, 4 e 5 da inicial. DOS TÍTULOS OBJETO DO PEDIDO São os seguintes os 36 (trinta e seis) títulos protestados objeto da presente demanda:   I – 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Ribeirão Preto 1. Duplicata de Serviço por Indicação nº 497.398-001 – emissão: 10/02/2026; vencimento: 10/04/2026; valor protestado: R$ 2.781,57 ; protocolo nº 371; data do protesto: 24/04/2026. 2. Duplicata de Serviço por Indicação nº 498.953-001 – emissão: 19/02/2026; vencimento: 14/04/2026; valor protestado: R$ 1.250,00 ; protocolo nº 673; data do protesto: 28/04/2026. 3. Duplicata de Serviço por Indicação nº 498.976-001 – emissão: 19/02/2026; vencimento: 14/04/2026; valor protestado: R$ 5.545,00 ; protocolo nº 674; data do protesto: 28/04/2026. 4. Duplicata de Serviço por Indicação nº 498.863-001 – emissão: 19/02/2026; vencimento: 14/04/2026; valor protestado: R$ 175,00 ; protocolo nº 675; data do protesto: 28/04/2026. 5. Duplicata de Serviço por Indicação nº 498.932-001 – emissão: 19/02/2026; vencimento: 14/04/2026; valor protestado: R$ 1.700,00 ; protocolo nº 676; data do protesto: 28/04/2026. 6. Duplicata de Serviço por Indicação nº 498.877-001 – emissão: 19/02/2026; vencimento: 14/04/2026; valor protestado: R$ 1.205,00 ; protocolo nº 678; data do protesto: 28/04/2026. 7. Duplicata de Serviço por Indicação nº 498.916-001 – emissão: 19/02/2026; vencimento: 14/04/2026; valor protestado: R$ 256,00 ; protocolo nº 679; data do protesto: 28/04/2026. 8. Duplicata de Serviço por Indicação nº 498.922-001 – emissão: 19/02/2026; vencimento: 14/04/2026; valor protestado: R$ 2.871,20 ; protocolo nº 680; data do protesto: 28/04/2026. 9. Duplicata de Serviço por Indicação nº 497.602-001 – emissão: 11/02/2026; vencimento: 13/04/2026; valor protestado: R$ 1.700,00 ; protocolo nº…

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