Processo 4019829-25.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4019829-25.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4003507-91.2025.8.26.0011/SP RELATOR : Juiz BENEDITO ANTONIO OKUNO AGRAVANTE : ALEX SANDRO DOS SANTOS MEDEIROS (Reconvinte) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE FARIA GARCIA (OAB SP466878) AGRAVADO : PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Reconvindo) ADVOGADO(A) : RAIANE LOPES DO NASCIMENTO (OAB SP491577) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM CAPACIDADE ECONÔMICA SUPERIOR À ALEGADA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE DEPÓSITOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de junho de 2026.

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