Processo 4019872-25.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4019872-25.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : STELA MIRIAM LOTTI ADVOGADO(A) : ALAN HUMBERTO JORGE (OAB SP329181) AGRAVADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB SP457310) Magistrado : CARLOS ORTIZ GOMES Gab. 06 - 15ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO   Voto nº 6.082 1 Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Indeferimento.  Insurgência da parte autora.  Perda    do objeto. Sentença de mérito proferida em primeira instância (CPC, art. 487, I). Configurada a perda  superveniente do interesse recursal.   Decisão Monocrática (CPC, art. 932, III) em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte. Recurso  não conhecido.   Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência que visava à " suspensão dos empréstimos consignados ns. 1526625978, 1525432709 e 1525348981, no valor total de R$ 162.078,72, impedindo descontos no benefício previdenciário da Autora"  ( 4.1 ). Sustenta a parte autora, ora agravante, em suma, que:  a) " auxiliada por sua sobrinha, a Autora descobriu que foi vítima de um golpe. Ao consultar seu extrato do INSS, a Autora percebeu que havia descontos desconhecidos em seu benefício, referentes a três empréstimos consignados vinculados ao banco Réu, no valor total de R$ 162.078,72 ." ; b) " nunca teve conta junto ao banco Réu e seu benefício previdenciário estava bloqueado para contratação de empréstimos " ; c) " golpistas utilizaram um celular de terceiro para capturar a biometria facial da Autora e criar uma conta no banco Réu. A partir daí, em questão de minutos, conseguiram realizar operações bancárias se passando pela Autora. [...] a Autora estava completamente alheia à situação. Sua imagem facial foi capturada por terceiro, que posicionou o celular à frente do seu rosto para realizar a coleta da biometria facial (sem o cumprimento de requisitos mínimos, como fundo branco e olhar direcionado à câmera). E pior: outras capturas realizadas pelos golpistas tornam a fraude ainda mais flagrante, em que a Autora aparece com o rosto fora de enquadramento, sem nem segurar seu documento ou olhar para a câmera " ; d) " os golpistas registraram número de contato e endereço completamente desconhecidos no momento de contratação dos empréstimos, o que passou despercebido pelo sistema de segurança do Réu " ; e) " as operações realizadas pelos golpistas destoam em muito do padrão financeiro da Autora. 24. Em suma, a situação vivenciada pela Autora é absolutamente ultrajante, pois é inadmissível que transações como essas tenham sido realizadas com tamanha facilidade. 25. Apesar dos esforços da Autora, todas as contestações às operações realizadas pelos golpistas foram negadas pelo Réu, sob a falsa alegação de que as operações seriam legítimas e os descontos sobre o benefício previdenciário da Autora continuam ." ; f) " além de todo o prejuízo já causado pelos valores descontados, a Autora terá sua única fonte de renda afetada com os descontos mês a mês caso seja compelida a aguardar o fim da presente demanda. 55. Basta verificar que o valor dos empréstimos somados compromete quase metade do benefício recebido pela Autora .". Requer a concessão da tutela recursal de urgência e a reforma da decisão agravada ( 1.1 ). Foi deferido a tutela recursal de urgência ao recurso.( 7.1 ). Recurso tempestivo, regularmente processado e dispensado do preparo ( 4.1 ). É o relatório. O recurso   não comporta conhecimento .  Pelo…

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