Processo 4022344-93.2026.8.26.0001

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Procedimento Comum Cível Nº 4022344-93.2026.8.26.0001/SP AUTOR : ISABELLE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A) : ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) DESPACHO/DECISÃO Vistos.  1) Evento 20: recolhidas as custas. 2) Evento 18: recebo a emenda à inicial. 3) A autora, ISABELLE DOS SANTOS LIMA , ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , objetivando compelir a operadora de saúde a autorizar e custear o procedimento de fechamento percutâneo do Forame Oval Patente (FOP) . Conforme narrado na petição inicial (fls. 4/19) , a requerente, atualmente com 25 anos de idade, é portadora de Forame Oval Patente (FOP) associado a aneurisma do septo interatrial (ASA) e importante shunt direita-esquerda , condição clínica que a expõe a elevado risco de embolia paradoxal e de ocorrência de Acidente Vascular Cerebral (AVC) (Evento 1, fls. 6) . Segundo o relatório médico acostado aos autos, a paciente apresenta anatomia septal de alto risco, com septo interatrial redundante e aneurismático, delaminação entre as membranas dos septos primim e secundum de 4mm e túnel de 10mm, além de passagem de grande quantidade de bolhas após infusão de contraste e manobra de Valsalva (Evento 1, Documento 14, fls. 95/100) . Diante desse quadro, o médico assistente cardiologista intervencionista, Dr. Said Assaf Neto (CRM/SP 122.426), prescreveu a realização de fechamento percutâneo do Forame Oval Patente , como medida de profilaxia primária destinada a evitar evento neurológico isquêmico, dada a anatomia de alto risco, mesmo na ausência de AVC prévio (Evento 1, Documento 13, fls. 92/93) . Na via administrativa, a requerente obteve negativa sucessiva por parte da operadora ré. Nos documentos de Evento 1 (fls. 102/106) , a requerida fundamentou a recusa na ausência de AVC prévio e na suposta inexistência de evidência científica suficiente para justificar a realização do procedimento em caráter de prevenção primária, sustentando que o quadro relatado foi de amaurose fugaz e que os benefícios do fechamento do FOP teriam sido demonstrados apenas em pacientes com histórico de AVC criptogênico confirmado. É o relatório. A autora comprovou ser beneficiária do plano de saúde operado pela ré, na modalidade Individual/Familiar, com segmentação Ambulatorial + Hospitalar com Obstetrícia, encontrando-se adimplente com suas obrigações contratuais (Evento 18, fls. 228/232) . O ecocardiograma transesofágico realizado em 06/03/2026 confirmou a gravidade do quadro, demonstrando septo interatrial redundante e aneurismático com forame oval pérvio, delaminação entre as membranas dos septos primim e secundum de 4mm e túnel de 10mm, com passagem de grande quantidade de microbolhas após infusão de contraste e manobra de Valsalva (Evento 1, Documento 14, fls. 95/100) . O relatório médico do Dr. Said Assaf Neto é categórico ao afirmar que a paciente apresenta FOP de alto risco, definido por anatomia septal de alto risco com aneurisma do septo interatrial e shunt significativo, características que elevam drasticamente o risco de eventos tromboembólicos e justificam a intervenção mesmo na ausência de AVC prévio, recomendando o fechamento percutâneo como estratégia profilática primária razoável para prevenção do primeiro evento neurológico isquêmico (Evento 1, Documento 13, fls. 92/93) . A gravidade do caso é acentuada pelo risco iminente a que a autora está exposta. Diferentemente de situações de agravamento lento e…

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