Processo 4022369-03.2026.8.26.0100

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USUCAPIÃO Nº 4022369-03.2026.8.26.0100/SP AUTOR : AURIETE CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : VILSON DE BRITO PEREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : JAIRA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : ELIANE CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : AUREA CLAUDIO DA SILVA BASAGLIA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : MANOEL CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : AURINEIDE MARIA CLAUDIO DA SILVA FERRO ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : JOSE FERRO ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : ROBERVALDO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : AURILENE CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : GISELDA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : OZANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : AURIZETE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : AURINETE CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : ROMULO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : ARIDELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : AURENICE CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) AUTOR : NELSON BASAGLIA ADVOGADO(A) : PEDRO CALIXTO (OAB SP104238) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de usucapião de imóvel ajuizada por GISELDA CLAUDIA DA SILVA , AURENICE CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS , JOAO CARLOS DOS SANTOS , ARIDELSON PEREIRA DA SILVA , ROMULO CLAUDIO DA SILVA , AURINETE CLAUDIO DA SILVA PEREIRA , AURIZETE MARIA DA SILVA , OZANA BARBOSA DA SILVA , AURIETE CLAUDIO DA SILVA PEREIRA , AURILENE CLAUDIA DA SILVA , ROBERVALDO CLAUDIO DA SILVA , JOSE FERRO , AURINEIDE MARIA CLAUDIO DA SILVA FERRO , MANOEL CLAUDIO DA SILVA , AUREA CLAUDIO DA SILVA BASAGLIA , ELIANE CLAUDIA DA SILVA , JAIRA MARIA GOMES DA SILVA e VILSON DE BRITO PEREIRA . Para o prosseguimento da usucapião pela via judicial, indispensável o atendimento aos itens a seguir, mediante emenda à inicial , no prazo de 15 (quinze) dias, com atendimento aos itens a seguir, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único, e 485, I). Intime-se a parte autora para:   - Usucapião administrativa Desde o advento do Código de Processo Civil de 2015 (art. 1.071), passou-se a admitir o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião , na forma do art. 216-A da Lei n. 6.015/73 .  Trata-se de importante instrumento de desburocratização, simplificação e racionalização da usucapião, que propicia a mitigação dos efeitos deletérios decorrentes da judicialização excessiva, na medida em que possibilita a migração de uma atribuição (antes exclusiva) do Poder Judiciário aos serviços notariais e de registros. Não bastasse isso, com a alteração promovida pela Lei n. 13.465/17, o procedimento se tornou ainda mais célere, na medida em que, no procedimento extrajudicial, o silêncio dos interessados, entre eles o proprietário, é interpretado como concordância (artigo 216-A, § 2º, da Lei n. 6.015/73), de modo que  não  é necessária a sua anuência expressa. Traçados esses breves esclarecimentos, com o intuito de se conferir concretude à aclamada desjudicialização da usucapião,…

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