Processo 4023631-31.2025.8.26.0000

35ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (11/08/2026 A 18/08/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4023631-31.2025.8.26.0000/ SP (Pauta: 55) RELATOR : Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA AGRAVANTE : CONDOMINIO BOULEVARD SANTANA ADVOGADO(A) : THIAGO PASINI CONDE (OAB SP325135) ADVOGADO(A) : GABRIEL TELÓ DE MOURA (OAB SP261337) AGRAVADO : GABRIELA PICCA BERNARDINELLO ADVOGADO(A) : RICARDO RADUAN (OAB SP267267) ADVOGADO(A) : FABIO CHIKASAWA (OAB SP317100) ADVOGADO(A) : MARINA GOMES GARCIA (OAB SP393027) ADVOGADO(A) : VANESSA REGIS DE OLIVEIRA (OAB SP470281) ADVOGADO(A) : MAYARA DO NASCIMENTO (OAB SP489598) ADVOGADO(A) : YASMIN SANTOS DE ALENCAR (OAB SP486366) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO (OAB SP260025) AGRAVADO : FERNANDO PICCA BERNARDINELLO ADVOGADO(A) : FABIO CHIKASAWA (OAB SP317100) ADVOGADO(A) : MARINA GOMES GARCIA (OAB SP393027) ADVOGADO(A) : RICARDO RADUAN (OAB SP267267) ADVOGADO(A) : VANESSA REGIS DE OLIVEIRA (OAB SP470281) ADVOGADO(A) : MAYARA DO NASCIMENTO (OAB SP489598) ADVOGADO(A) : YASMIN SANTOS DE ALENCAR (OAB SP486366) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO (OAB SP260025) AGRAVADO : LUCIANA PICCA BERNARDINELLO ADVOGADO(A) : RICARDO RADUAN (OAB SP267267) ADVOGADO(A) : FABIO CHIKASAWA (OAB SP317100) ADVOGADO(A) : MARINA GOMES GARCIA (OAB SP393027) ADVOGADO(A) : VANESSA REGIS DE OLIVEIRA (OAB SP470281) ADVOGADO(A) : MAYARA DO NASCIMENTO (OAB SP489598) ADVOGADO(A) : YASMIN SANTOS DE ALENCAR (OAB SP486366) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO (OAB SP260025) AGRAVADO : LUMA PICCA BERNARDINELLO ADVOGADO(A) : RICARDO RADUAN (OAB SP267267) ADVOGADO(A) : FABIO CHIKASAWA (OAB SP317100) ADVOGADO(A) : MARINA GOMES GARCIA (OAB SP393027) ADVOGADO(A) : VANESSA REGIS DE OLIVEIRA (OAB SP470281) ADVOGADO(A) : MAYARA DO NASCIMENTO (OAB SP489598) ADVOGADO(A) : YASMIN SANTOS DE ALENCAR (OAB SP486366) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO (OAB SP260025) AGRAVADO : FERNANDO BERNARDINELLO ADVOGADO(A) : RICARDO RADUAN (OAB SP267267) ADVOGADO(A) : MARINA GOMES GARCIA (OAB SP393027) ADVOGADO(A) : FABIO CHIKASAWA (OAB SP317100) ADVOGADO(A) : VANESSA REGIS DE OLIVEIRA (OAB SP470281) ADVOGADO(A) : MAYARA DO NASCIMENTO (OAB SP489598) ADVOGADO(A) : YASMIN SANTOS DE ALENCAR (OAB SP486366) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO (OAB SP260025) AGRAVADO : THIAGO PICCA BERNARDINELLO ADVOGADO(A) : RICARDO RADUAN (OAB SP267267) ADVOGADO(A) : FABIO CHIKASAWA (OAB SP317100) ADVOGADO(A) : MARINA GOMES GARCIA (OAB SP393027) ADVOGADO(A) : VANESSA REGIS DE OLIVEIRA (OAB SP470281) ADVOGADO(A) : MAYARA DO NASCIMENTO (OAB SP489598) ADVOGADO(A) : YASMIN SANTOS DE ALENCAR (OAB SP486366) ADVOGADO(A)…

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