Processo 4034859-66.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4034859-66.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz BENEDITO ANTONIO OKUNO AGRAVANTE : RONE PERCY TRAVAGGIN ADVOGADO(A) : ULYSSES GOULART GONÇALVES DE SOUZA (OAB SP347779) AGRAVADO : GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB SP146814) ADVOGADO(A) : FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB SP285631) ADVOGADO(A) : ISIS GUERLE TONSO (OAB SP384988) EMENTA Voto nº 21216 AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA E  DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – DESACOLHIMENTO – CONFORME TÍTULO JUDICIAL,  O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEPENDE DE APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS QUE ENVOLVEM NÃO APENAS OPERAÇÕES MATEMÁTICAS SIMPLES, MAS TAMBÉM A IDENTIFICAÇÃO DE DADOS VARIÁVEIS E A INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MÊS A MÊS – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO – ART. 509, I, DO CPC – ADMISSIBILIDADE - MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE TÉCNICA – NECESSIDADE DE PERÍCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.   ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a decisão agravada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de julho de 2026.

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